Sustentabilidade da dívida pública estadual e federalismo brasileiro: uma análise empírica das finanças públicas estaduais no período de 2002 a 2014

Nome: Marcos Vinicius Chaves Morais
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 13/07/2018
Orientador:

Nomeordem decrescente Papel
Gutemberg Hespanha Brasil Orientador

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
Ana Carolina Giuberti Examinador Interno
Antônio Fernando Pêgo e Silva Examinador Externo
Gutemberg Hespanha Brasil Orientador

Resumo: A presente dissertação tem como objetivo analisar a sustentabilidade da dívida pública estadual no período de 2002 a 2014, visto que o processo de endividamento estadual é parte chave para o entendimento do federalismo fiscal brasileiro. As rodadas de refinanciamento no fim do século passado e a consolidação da Lei de Responsabilidade Fiscal contribuíram para o equilíbrio intertemporal das finanças públicas estaduais. Contudo, análises mais recentes demonstram uma mudança desse quadro. Para satisfazer a restrição orçamentária intertemporal, uma função de reação fiscal estabelece que o saldo orçamentário precisa responder positivamente em face a um aumento da dívida. Para tanto, com dados em painel, estimou-se funções de reação fiscal para Estados e Distrito Federal e a avaliação é de insustentabilidade da dívida pública dos governos estaduais.

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