Orçamento Público Estadual: uma Avaliação dos Mecanismos de Controle dos Gastos

Nome: Ighor David Dias
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 30/05/2017
Orientador:

Nomeordem decrescente Papel
Ana Carolina Giuberti Orientador

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
Ana Carolina Giuberti Orientador
Janyluce Rezende Gama Examinador Externo
Ricardo Ramalhete Moreira Examinador Interno

Resumo: O presente trabalho examina o controle interno no ES, para o período de 2010 a 2015, bem como analisa o conceito de eficiência e investiga o processo orçamentário capixaba. Para tanto, centra-se em três pontos: i) verifica a importância do controle para a alocação eficiente do gasto público; ii) discorre sobre o controle interno no ES tendo como pano de fundo o processo orçamentário capixaba e iii) utiliza o método não paramétrico de Data Envelopment Analysis (DEA) para avaliar a eficiência do controle interno no ES. Para a realização deste trabalho foi necessário a construção de um banco de dados a partir de fontes primárias – Relatórios de Auditoria, Relatórios Conclusivos e Relatórios de Gestão, elaborados pela Secont e obtidos como base na Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei nº 12.527/2011). Os resultados mostram que o controle interno no ES conseguiu maximizar os produtos com os insumos disponíveis. Verificou-se também que o controle interno no ES alterou o foco a partir de 2009, em virtude da LC nº 131/2009 (a qual teve sua vigência para os estados a partir de 2010), que versa sobre maior transparência no setor público.

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