Transferências Intergovernamentais e a Equalização Fiscal nos Municípios

Nome: Marina Branquinho Rodrigues
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 31/07/2017
Orientador:

Nomeordem decrescente Papel
Ana Carolina Giuberti Orientador

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
Ana Carolina Giuberti Orientador
Ednilson Silva Felipe Examinador Interno
Neide César Vargas Examinador Externo

Resumo: A presente dissertação tem por objetivo propor e testar um novo modelo para o sistema de transferências intergovernamentais federais brasileiras baseado na equalização fiscal das contas municipais, considerando tanto a capacidade quanto a necessidade fiscal dessas esferas de governo. Realizou-se uma pesquisa empírica, a partir da utilização de dados do Censo Demográfico e dados fiscais brasileiros para aplicação de modelos de equalização fiscal baseados na literatura internacional de federalismo fiscal. Os resultados mostram que, ao se aplicar um sistema de transferências intergovernamentais focado na equalização fiscal dos
municípios, considerando sua capacidade e a necessidade fiscal, há uma perda de recursos de transferências da União pela região Sudeste e um direcionamento para a região Nordeste. Identifica-se ainda ganhos de recursos, em especial, para os municípios pequenos, com até
dez mil habitantes, e perdas consideráveis para os municípios com população entre cinquenta e quinhentos mil habitantes. Municípios produtores de petróleo, independentemente de sua população residente, são os que mais perdem recursos, dado seu alto volume de recebimentos
de transferências devido aos recursos de royalties.

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