Instituições Orçamentárias e seus Impactos sobre o Resultado Fiscal dos Estados Brasileiros

Nome: Rafael Almeida Leal
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 29/05/2020
Orientador:

Nomeordem decrescente Papel
Ana Carolina Giuberti Orientador
Edson Zambon Monte Co-orientador

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
Ana Carolina Giuberti Orientador
Edson Zambon Monte Coorientador
Fabiana Fontes Rocha Examinador Externo

Resumo: A proposta deste trabalho é verificar o impacto que as instituições orçamentárias estaduais exercem sobre os resultados fiscais desses entes.
As instituições foram mensuradas a partir do índice composto calculado por
Alesina et al. (1999), utilizando dados das normas orçamentárias dos 26
estados brasileiros mais o Distrito Federal, de 1995 a 2016. Para alcançar o
objetivo do estudo, a metodologia de Generalized Method of Moments System
(GMM-sys) foi aplicada para estimar a função de reação fiscal. A variável dependente foram os resultados primários estaduais em relação ao
PIB, e a variável explicativa foram os índices orçamentários. As variáveis econômicas de controle foram a variável dependente defasada um
período, a dívida pública e o hiato do produto, também defasados um
período. Os resultados obtidos tanto pelo índice Alesina et al. (1999),
assim como o método alternativo Partially Ordered Set Theory (POSET),
indicaram que as instituições orçamentárias afetam positivamente os
resultados orçamentários dos estados. A partir desse resultado, é
possível dizer que as normas formais em torno do processo de elaboração,
aprovação e execução do orçamento, (i) podem ser utilizadas para
explicar parte do déficit fiscal estadual, (ii) podem servir como meio de
tornar a política fiscal menos discricionária e mais disciplinada e (iii)
como fator explicativo entre as diferenças nas posições fiscais dos
estados.

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