Ensaios em Economia do Crime: uma abordagem econométrica espacial
Nome: FELIPE MONTINI
Data de publicação: 30/01/2024
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| EDSON ZAMBON MONTE | Orientador |
Resumo: Esta tese é composta por três ensaios que visam compreender os principais aspectos da criminalidade no Brasil em três formas. Primeiro, verificando como ela se comporta no território, observando quais os locais mais atingidos e qual sua tendência. Segundo, analisando os efeitos dos fatores que a condicionam e, principalmente, os efeitos espaciais exógenos, relacionados aos condicionantes nos municípios vizinhos. E, por fim, avaliando a efetividade de uma política pública voltada para a redução da violência. O primeiro ensaio teve como objetivo analisar os padrões espaciais da violência, por meio de uma análise exploratória de dados espaciais, e, testar a hipótese de convergência das taxas de homicídios, nos municípios brasileiros, para o período de 2005 a 2019, por meio de modelos de -convergência, utilizando dados em painel e considerando os efeitos espaciais. Os resultados mostraram que não apenas o processo de convergência nas taxas de homicídios está ocorrendo, como praticamente todos os municípios do país se encontram próximos de seus estados estacionários, com uma determinada taxa equilíbrio individual. O segundo ensaio objetivou analisar os condicionantes da criminalidade nos municípios brasileiros, no período de 2005 a 2016, enfatizando os efeitos de interações espaciais exógenos, por meio dos modelos SLX, SDEM e SDM. Os resultados mostraram que as variáveis explicativas defasadas espacialmente são significativas na explicação das taxas de homicídios. De modo geral, a criminalidade mostrou-se afetada positivamente pelo nível de renda e densidade demográfica, do próprio município e dos municípios vizinhos; e negativamente pelo desenvolvimento econômico e pela proporção de homens jovens nos vizinhos. Ainda, os resultados evidenciaram a existência de heterogeneidade quanto às respostas aos condicionantes nas diferentes regiões. Desse modo, as características regionais devem ser levadas em consideração na elaboração de políticas públicas, uma vez que uma mesma política, aplicada em duas regiões diferentes, tende a produzir resultados distintos. Por fim, o terceiro ensaio objetivou avaliar o impacto do Programa Estado Presente, implementado em 2011, no Espírito Santo, nas taxas de homicídios dos municípios que receberam o tratamento, de modo que, a redução da violência letal era o principal objetivo do programa. Para este fim, utilizou-se um método de diferenças em diferenças baseado no estimador semiparamétrico proposto por Callaway e Sant’Anna (2021). A análise foi realizada considerando dois grupos, definidos com base no ano em que os municípios foram tratados inicialmente. Os resultados mostraram uma forte heterogeneidade nos efeitos do tratamento em cada um dos grupos. No Grupo 2011, formado pelos maiores, e mais violentos, municípios do estado, estimou-se uma redução de 38,1% nas taxas de homicídios. Já no Grupo 2013, formado por municípios de regiões menos violentas, o programa não teve efeito significativo estatisticamente. Considerando-se o efeito do tratamento no Grupo 2011, estimou-se que o programa evitou cerca de 428 homicídios, em média, anualmente, totalizando 1.713 vidas poupadas no período em que esteve ativo. Portanto, os resultados indicaram que o programa foi efetivo na redução dos homicídios no Estado do Espírito Santo.
