O impacto do FPE nas Finanças dos Estados no Período 1986-2007.
Nome: SILVIA BUZZONI DE SOUZA VAREJÃO
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 02/06/2009
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| EURICO HIDEKI UEDA | Examinador Externo |
| JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA,DR. | Orientador |
| ROGÉRIO ARTHMAR | Examinador Interno |
Resumo: O estudo faz uma análise da distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos
Estados (FPE) e o impacto do fundo nas receitas estaduais. Analisa as teorias sobre
federalismo fiscal de Tiebout (1956), Oates (1972, 1981, 1999) e Stiglitz (1999) e a
evolução do federalismo fiscal brasileiro. Discorre sobre os efeitos da Lei
Complementar nº. 62 de 1989, que congelou os coeficientes individuais de
participação do FPE. Para tanto, a repartição dos recursos da transferência foram
avaliadas em três períodos: no final da década de 1980, anos com os coeficientes
ainda variáveis; na década de 1990; e nos anos 2000 até 2007. Essa análise
evidenciou as distorções na divisão do fundo entre os estados, principalmente os
ganhos de receita do Acre, Amapá, Roraima e Tocantins frente à perda do Piauí,
Maranhão, Minas Gerais e Paraná. Com o objetivo de verificar se o FPE seria
distribuído de forma mais eficiente, recalculou-se os coeficientes individuais de
participação dos estados com base nos critérios que vigoraram até 1989. Por último,
foi medido, através dos modelos econométricos de dados de painel e de MQO
agrupado com dummies, o efeito do FPE nas finanças estaduais. Como resultado, o
fundo desestimulou a arrecadação própria desse ente federativo.
