Mudança institucional e inovação: uma aplicação a execução orçamentária e gestão fiscal
Nome: DANIEL CORRÊA
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 05/08/2013
Orientador:
Nome |
Papel |
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| EDNILSON SILVA FELIPE | Orientador |
Banca:
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Papel |
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| EDNILSON SILVA FELIPE | Orientador |
| MARCOS ADOLFO RIBEIRO FERRARI,DR. | Examinador Externo |
| RICARDO RAMALHETE MOREIRA | Examinador Interno |
Resumo: A pesquisa irá tratar dos indicadores de execução orçamentária e gestão fiscal, como definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), aplicados às finanças públicas do estado do Espírito Santo. O corte teórico utilizará o referencial da Nova Economia Institucional, principalmente a partir dos trabalhos de Douglas North. Nesta abordagem a evolução histórica das instituições importa assim como as ações das organizações com o objetivo de reduzir os custos de transação existentes e devidos à incerteza e a racionalidade limitada dos agentes. Assim, a legislação de finanças públicas expressa na Lei de Responsabilidade Fiscal e os indicadores de execução orçamentária e gestão fiscal que a compõe são normas funcionais de ação coletiva, instituições, que visam à redução dos custos de transação na execução do gasto público. E no conceito de mudança institucional de North a inovação é um dos elementos que identifica esta mudança como parte do processo de aprendizado das organizações. O objetivo é identificar se a Lei de Responsabilidade Fiscal é uma inovação radical em relação ao conjunto de regras de execução orçamentária e gestão fiscal anteriormente existente na legislação brasileira de finanças públicas. Bem como, se a utilização desse marco teórico trará elementos para verificar se existe no setor público possibilidade de continuidade desse processo de inovação de maneira incremental, por meio do melhoramento dos indicadores existentes na Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesta pesquisa a aplicação dos indicadores presentes nessa lei se dá em comparação com indicadores semelhantes selecionados em monografias que concorreram aos prêmios da Secretaria de Orçamento Federal SOF. Esta comparação será a medida da inovação incremental. Em sentido aplicado a comparação entre esses indicadores se dará, quando possível, no período de ajuste fiscal realizado no estado do Espírito Santo entre 2003 e 2012. Se os indicadores selecionados produzirem informações que melhorem o entendimento sobre o desempenho das finanças públicas nesse período, comparativamente aos indicadores já existentes na Lei de Responsabilidade Fiscal pode-se afirmar que existe a possibilidade de inovação incremental na formulação e aplicação de indicadores de execução orçamentária e gestão fiscal no estado do Espírito Santo, ou seja, eles contribuem para reduzir os custos de transação existentes no controle orçamentário e na gestão fiscal.
Palavras-chave: 1. Orçamento Controle. 2. Execução fiscal. 3. Organizações públicas. 4. Desenvolvimento organizacional. 5. Finanças públicas.
