Contratos incompletos, parcerias público-privadas e concessões: uma análise da alocação de riscos na BR-101/ES/BA
Nome: JAIRO DE CARVALHO GUIMARÃES JÚNIOR
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 18/12/2020
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| ROBSON ANTONIO GRASSI | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| ALEXANDRE OTTONI TEATINI SALLES | Examinador Interno |
| HENRIQUE GEAQUINTO HERKENHOFF | Examinador Externo |
| ROBSON ANTONIO GRASSI | Orientador |
Resumo: Esta dissertação tem por objetivo efetuar um estudo de caso da concessão da rodovia federal BR-101/ES/BA, demonstrando as falhas e possíveis ajustes que possam promover maior performance econômica. A partir da literatura dos custos de transação e dos direitos de propriedade, são estabelecidas as características institucionais e contratuais dos arranjos híbridos - como PPPs e concessões, demonstrando a incompletude dos ajustes, em especial em transações de longo prazo. Adentrando o arcabouço analítico, foram apresentadas uma matriz de alocação de riscos e as premissas para o atingimento de uma alocação eficiente, requisito para as vantagens das PPPs, como a obtenção de Value for Money. Resultados da experiência com PPPs no Reino Unido, na Austrália e no Chile demonstraram a importância destes arranjos no fornecimento de infraestrutura. Como resultado do estudo de caso, conclui-se que o contrato celebrado entre a ANTT e a ECO101 apresenta uma alocação de riscos majoritariamente adequada, mas que não promoveu uma performance eficiente, pois a relação institucional se desdobra sobre um projeto cuja etapa de planejamento foi inadequada, tendo em vista problemas que já eram conhecidos antes do procedimento licitatório. Por fim, apesar dos avanços em relação às concessões rodoviárias federais das etapas anteriores, verifica-se a necessidade de maior amadurecimento com a utilização de PPPs e concessões, progresso que necessariamente passa pela dimensão de alocação de riscos.
