Summary: O monitoramento e avaliação de políticas públicas, e o posterior uso das evidências geradas por estas avaliações para a construção de políticas públicas eficientes e eficazes, é tema amplamente discutido e praticado no âmbito internacional. Reino Unido, Austrália, Chile, Colômbia e México possuem sistemas de avaliação institucionalizados, que guiam a tomada de decisão por parte dos gestores públicos. No Brasil, o tema tem ganhado força no setor público nos últimos anos, tanto no governo federal com a instituição do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais, em 2016, quanto no Espírito Santo com a instituição do Sistema de Monitoramento e de Avaliação de Políticas Públicas (SiMAPP), pela Lei estadual n.º 10.744, de 05 de outubro de 2017. E a crise fiscal recente apenas reforça a necessidade, de longa data no país, de melhorarmos de modo geral a qualidade e a eficiência das políticas públicas federais, estaduais e municipais. Recentemente, com a Emenda Constitucional 109/2021, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas passaram a ser exigidos do setor público, bem como a observância dos resultados destas pesquisas na elaboração dos orçamentos. Diante da importância do tema e do desafio na gestão pública brasileira, a universidade se mostra como o espaço por excelência para a produção das evidências científicas no tema. Este projeto, portanto, desenvolve, de forma empírica, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas, a partir de avaliações ex-ante, avaliações ex-post (Avaliação de Desenho, Avaliação de Processos, Avaliação de Impacto e Avaliação de Custo-Benefício e Custo-Efetividade, entre outras) e monitoramento, que combinam metodologias qualitativas e quantitativas para alcançar os objetivos propostos.

Starting date: 01/03/2022
Deadline (months): 60

Participants:

Role	Name
Coordinator *	MARIANA FIALHO FERREIRA
Coordinator *	ANA CAROLINA GIUBERTI
Coordinator *	RENATO NUNES DE LIMA SEIXAS